O que anda a passar no parlamento

Novas regras para testar dispositivos médicos em humanos

O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.

Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar

O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."

PCP: ferry Setúbal-Tróia custa o dobro e o passe Navegante não chega lá

O PCP está a dizer ao Governo: "o ferry entre Setúbal e Tróia custa 4,90€ por viagem (quase o dobro do barco do Tejo) e ninguém pode usar o passe Navegante — peguem nesta concessão e metam-na numa empresa pública."

PAN também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O PAN quer o mesmo que o Chega: incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante. O argumento é simples — pagar 99 euros de passe mensal quando o Navegante custa 40 é uma injustiça para quem vive na mesma área metropolitana.

BE também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O Bloco de Esquerda junta-se ao coro e pede ao Governo que meta a travessia do Sado no programa de apoio à redução tarifária dos transportes — e que crie um subsídio de mobilidade para quem vive ou trabalha em Tróia.

BE quer reforma antecipada para quem trabalha por turnos

O Bloco quer que quem trabalha por turnos e à noite possa reformar-se mais cedo — por cada ano de turnos, descontas 6 meses na idade da reforma, até ao mínimo de 55 anos. Sem penalizações.

PAN quer salvar o Douro: rótulos, uva nos refeitórios e clima

O PAN pede ao Governo três coisas para o Douro: travar a concorrência desleal de vinhos que se fazem passar por durienses, comprar uva que sobra para dar em refeitórios públicos e preparar o setor para as alterações climáticas.

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

Chega quer enfermeiros reformados aos 55 anos sem cortes

O Chega quer que a enfermagem seja oficialmente reconhecida como profissão de desgaste rápido — com reforma aos 55 anos sem penalização e deduções fiscais no IRS, ao lado de mineiros e pescadores.

PAN exige que se cumpra a lei das acessibilidades — 20 anos depois

O PAN está basicamente a dizer: "a lei que obriga edifícios públicos a ser acessíveis a cadeiras de rodas existe há quase 20 anos — agora façam o favor de a cumprir e parem de excluir um terço da população."