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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis

O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Chega: universidades devem adaptar-se a alunos com deficiência

O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência

O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

IL: produtos de apoio a deficientes pagos a tempo, não um ano depois

A IL quer que os produtos de apoio — cadeiras de rodas, próteses, aparelhos — sejam financiados antes da compra e não reembolsados meses depois, e que o Governo defina o orçamento logo a seguir ao OE, não no fim do ano.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS quer lei da vida independente para pessoas com deficiência

O PS propõe transformar o programa-piloto de assistência pessoal a pessoas com deficiência numa lei a sério — para que possam viver em casa própria com apoio, em vez de ficarem dependentes de familiares ou instituições.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN: menos 5h de trabalho para pais de filhos com deficiência

O PAN quer acabar com uma regra absurda: hoje, se o teu filho tem uma deficiência crónica, só tens direito a trabalhar menos 5 horas por semana enquanto ele tem menos de 1 ano. Depois disso, desenrasca-te.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

CDS quer acabar com adiantamento do subsídio de mobilidade

O CDS pede ao Governo que encontre forma de os açorianos e madeirenses deixarem de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e só depois receberem o reembolso — porque obrigar famílias a adiantar centenas de euros é um fardo brutal.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

Chega quer mais psicólogos e terapeutas nas escolas

O Chega pede ao Governo que contrate mais terapeutas e psicólogos para as escolas, especialmente para apoiar crianças com necessidades educativas especiais — porque o que há não chega para ninguém.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

PS exige dinheiro para habitação e fundo de emergência a funcionar

O PS pede duas coisas ao Governo: que garanta o dinheiro prometido para construir casas públicas (26 mil até 2026) e que regulamente finalmente o fundo de emergência habitacional que está aprovado desde 2024.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

PAN também pede regulamentação do fundo habitacional

O PAN junta-se ao Livre e pede a mesma coisa: que o Governo regulamente finalmente o fundo de emergência para a habitação, aprovado no OE 2024, que devia ajudar quem fica sem casa de um dia para o outro.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

PSD quer rever educação inclusiva com foco em alunos migrantes

O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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