1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP diz que chega de cobrar dinheiro e obrigar a juntas médicas quem precisa de um atestado de incapacidade — se a deficiência é permanente, o papel renova-se sozinho; se é óbvia, o médico assistente resolve.
O Livre diz que o IRS está a tratar mal as famílias com filhos com deficiência: obriga a englobar as pensões deles (e a pagar mais imposto), não reconhece dependentes maiores de 25 anos, e a dedução está congelada desde 2016.