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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE: reforma por deficiência tratada como desgaste rápido

O BE quer que trabalhar com deficiência seja tratado como uma profissão de desgaste rápido — quanto maior a incapacidade e mais anos de trabalho, mais cedo te reformas, podendo chegar aos 55 anos.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN: menos 5h de trabalho para pais de filhos com deficiência

O PAN quer acabar com uma regra absurda: hoje, se o teu filho tem uma deficiência crónica, só tens direito a trabalhar menos 5 horas por semana enquanto ele tem menos de 1 ano. Depois disso, desenrasca-te.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS alarga reforma antecipada a deficiências entre 60% e 79%

O PS quer abrir a porta da reforma antecipada a quem tem entre 60% e 79% de incapacidade — até agora só quem tem 80%+ é que pode. Mas com mais exigências: 20 anos de carreira e validação médica.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre: escolas sem meios para incluir alunos com deficiência

O Livre pede ao Governo: "contratem mais professores de educação especial, terapeutas e assistentes — as escolas não conseguem incluir alunos com deficiência à base de boa vontade."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PCP quer atestados multiuso grátis e sem junta médica obrigatória

O PCP diz que chega de cobrar dinheiro e obrigar a juntas médicas quem precisa de um atestado de incapacidade — se a deficiência é permanente, o papel renova-se sozinho; se é óbvia, o médico assistente resolve.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

CDS quer acabar com adiantamento do subsídio de mobilidade

O CDS pede ao Governo que encontre forma de os açorianos e madeirenses deixarem de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e só depois receberem o reembolso — porque obrigar famílias a adiantar centenas de euros é um fardo brutal.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
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PS exige dinheiro para habitação e fundo de emergência a funcionar

O PS pede duas coisas ao Governo: que garanta o dinheiro prometido para construir casas públicas (26 mil até 2026) e que regulamente finalmente o fundo de emergência habitacional que está aprovado desde 2024.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 10 meses
Partido Socialista
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Juntos Pelo Povo

PS pede linha de apoio para viticultores do Douro em crise

O PS quer uma linha de apoio financeiro de emergência para os pequenos e médios produtores do Douro que estão a ficar sem rendimento — porque a crise do vinho já os está a empurrar para o abandono das vinhas.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

IL quer reorganizar vinhas do Douro e salvar pequenos produtores

A IL propõe que quem quiser arrancar vinha no Douro possa transferir os seus direitos de produzir Vinho do Porto para outras parcelas — uma espécie de "mercado de direitos" para reorganizar a produção sem obrigar ninguém.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

Livre exige regulamentação do Fundo de Emergência Habitação

O Livre diz ao Governo: "o fundo de emergência para a habitação foi aprovado em 2024, tem 100 milhões por ano, e vocês ainda não o regulamentaram — há gente na rua enquanto o dinheiro junta pó numa conta."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Partido Comunista Português

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 8 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

CDS pede revisão da educação inclusiva e formação de professores

O CDS quer que o Governo reveja a lei da educação inclusiva de 2018 e reforce a formação dos professores que trabalham com alunos com necessidades especiais — porque a lei é bonita no papel mas na prática faltam meios para tudo.

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