O que anda a passar no parlamento

BE quer apoio à renda e advogado grátis para vítimas de VD

O Bloco diz que muitas mulheres não saem de casa do agressor porque não têm como pagar renda — e propõe apoio entre 100€ e 400€/mês pelo Porta 65+ e advogado grátis para todas as vítimas de violência doméstica.

Livre cria fundo de reparação para vítimas de violência doméstica

O Livre quer que o Estado reconheça que falhou na proteção das vítimas de violência doméstica e crie um mecanismo de reparação — não só dinheiro, mas reabilitação, apoio psicológico e garantias de que não volta a acontecer.

JPP: fundo de 190M€ para acabar com reembolsos dos voos

O JPP quer criar um fundo de 190 milhões de euros, gerido pela Caixa Geral de Depósitos, para que os residentes da Madeira e Açores paguem logo o preço final do bilhete de avião — 79€ para residentes, 59€ para estudantes da Madeira.

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

BE quer subsídio de refeição para todos, público e privado

O Bloco de Esquerda também quer meter o subsídio de refeição no Código do Trabalho — porque acha inadmissível que desde 1977 a lei garanta este direito na função pública e no privado seja uma roleta.

Livre quer subsídio de refeição a 11€ já em 2026

O Livre quer que o subsídio de refeição dos funcionários públicos salte dos 6 euros para 11 euros a partir de janeiro de 2026 — quase o dobro, para compensar anos de congelamento e inflação.

Livre alarga crédito habitação bonificado à família do deficiente

O Livre quer que não seja só a pessoa com deficiência a poder pedir crédito bonificado — se um familiar coabita com ela e precisa de comprar casa adaptada, também deve ter acesso às mesmas condições.

PAN quer acabar com apostas em corridas de cavalos em Portugal

O PAN quer pôr um ponto final nas apostas em corridas de cavalos — argumenta que mesmo sem ter pegado em Portugal, manter a porta aberta é abrir caminho ao sofrimento animal de uma indústria que mata cavalos à série noutros países.

PAN quer travar o vício do jogo com mais literacia e regras

O PAN olha para os 100 mil viciados em raspadinhas e os 326 mil autoexcluídos das apostas online e diz: "é preciso avisar as pessoas dos riscos, proibir a publicidade mais agressiva e dar ferramentas para quem já está preso no vício."

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.