O que anda a passar no parlamento

Chega: sobreviventes de cancro ainda barrados nos seguros

O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.

Camiões já não pagam portagem na A41, A19 e A8

O PS resolveu a trapalhada: o Orçamento de 2026 mandou suspender portagens para camiões na A41, A19 e A8, mas o Governo disse que não conseguia aplicar a lei — agora fica claro que são os veículos das classes 3 e 4, e quem já pagou tem direito a reembolso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM precisa de mais 90 dias para ouvir toda a gente que falta e escrever o relatório final — votaram por unanimidade pedir a prorrogação.

PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis

O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.

BE propõe "Escudo Social" com apoio até 1.342€ por adulto

O Bloco de Esquerda quer criar um pacote de emergência — chamam-lhe "Escudo Social" — para as famílias atingidas pela tempestade Kristin: apoio financeiro imediato até 1.342€ por adulto, lay-off a 100% do salário, congelamento de despejos e um suplemento de risco para quem andou a salvar vidas.

Chega: polícia pode afastar agressor em 48 horas

O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.

Chega quer site do Ministério da Educação a funcionar a sério

O Chega olhou para o site da Editorial do Ministério da Educação (o serviço que fornece material às escolas) e disse: "isto é uma vergonha — não funciona no telemóvel, ninguém percebe onde está o quê, e não cumpre as regras de acessibilidade para pessoas com deficiência."

PS pede calamidade para mais concelhos atingidos pelas tempestades

O PS está a dizer ao Governo: "vocês declararam calamidade só em 68 concelhos, mas o comboio de tempestades arrasou muitos mais — Alenquer, Azambuja, Arganil, Oliveira do Hospital e a Lezíria do Tejo ficaram de fora e também precisam de ajuda."

IL: 17 concelhos ficaram de fora da calamidade

A Iniciativa Liberal diz que há 17 concelhos — de Almada a Penafiel — que levaram com as tempestades mas ficaram de fora da declaração de calamidade, e sem esse estatuto não têm acesso aos apoios extraordinários.

PAN quer crime de feminicídio com pena até 25 anos

O PAN quer criar o crime de feminicídio no Código Penal — matar uma mulher por razões de género (controlo, posse, discriminação) passa a ter pena de 15 a 25 anos de prisão, sem atenuantes por "estados emocionais". Reforça também a proteção das vítimas nos tribunais.