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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer aumentar salário dos bombeiros das equipas permanentes

Basicamente, o Chega está a dizer: "os bombeiros que andam 8 horas por dia nas equipas permanentes ganham uma miséria e arriscam a vida — vamos subir-lhes o salário-base e pagar-lhes os turnos como deve ser."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PAN também quer corrigir carreira dos bombeiros da pandemia

O PAN apresenta a mesma exigência que outra proposta já em cima da mesa: os bombeiros contratados durante a COVID como "assistentes operacionais" em seis câmaras têm de ser integrados na carreira certa de sapador bombeiro.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 7 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer apoio a professores deslocados permanente e reforçado

O Bloco quer que o apoio aos professores deslocados deixe de ser "extraordinário" e passe a ser permanente — porque a falta de professores não vai acabar em 2027 e quem está a 300 km de casa precisa de mais do que 500€/mês para sobreviver.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Bombeiros voluntários pedem estatuto de profissão de risco

O PS quer que os bombeiros das associações humanitárias — muitos deles voluntários que combatem incêndios todos os verões — sejam finalmente reconhecidos como profissão de risco e de desgaste rápido, com carreira própria e apoio psicológico.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Chega aposta no rejuvenescimento dos professores

O Chega quer resolver a falta de professores pela raiz: mais vagas nos mestrados em ensino, profissionalizar quem já dá aulas sem habilitação completa e isentar de impostos as horas extraordinárias dos professores que ficam a tapar buracos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN quer painéis solares a funcionar mesmo durante apagões

Depois do apagão de abril 2025, o PAN quer uma revolução energética descentralizada: micro-redes locais, "vales solares" para famílias, baterias virtuais e, sobretudo, que os painéis solares que já tens no telhado continuem a dar energia quando a rede cai.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 8 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Grupos de empresas vão poder consolidar IVA a partir de julho 2026

O Governo criou um regime que permite a empresas do mesmo grupo somarem o IVA que têm a pagar com o que têm a receber — em vez de cada uma acertar contas com o Estado individualmente. Resultado: menos burocracia e melhor gestão de tesouraria.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Livre quer travar cortes rasos em zonas protegidas

O Livre olha para a Serra da Lousã e vê 130 hectares cortados de uma vez numa zona Rede Natura 2000 — e diz: chega de destruir floresta em áreas protegidas. Quer um programa nacional de replantação e regras mais duras para cortes rasos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PS quer travar vício do jogo online e combater apostas ilegais

O jogo online em Portugal está a explodir: quase 5 milhões de registos, 36% dos novos jogadores têm entre 18 e 24 anos, e a publicidade é omnipresente. O PS quer apertar a regulação, proibir publicidade agressiva e investir as receitas do jogo no interior.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 8 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata

Chega quer quotas anuais para imigração e fim do regime CPLP

O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Livre

CDS quer casas públicas adaptadas para deficientes

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "já que estão a mapear casas do Estado para dar às pessoas, identifiquem quais têm rampas e elevadores e deem prioridade a famílias com pessoas de mobilidade reduzida."

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