1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN está a dizer ao Governo: "se compraste casa antes de 2012 podes descontar parte dos juros do crédito no IRS — se compraste depois, paga-se na mesma os juros mas o desconto não existe. É injusto, sobretudo agora que a Euribor explodiu." Querem alargar a dedução a todos os contratos.
O PAN quer uma lei que garanta aos surdos o que a Constituição já promete desde 1997: acesso real à Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos, nas escolas e nos tribunais — não só no papel.
A Iniciativa Liberal está a propor: "o IRS tem 9 escalões — uma confusão que castiga quem quer subir na vida. Reduzam isto a só dois: 15% para a maioria das pessoas, 28% para quem ganha mais de 1.913€ por mês."
O Chega está a dizer ao Governo: "a península de Tróia está a ser comida por hotéis, dragagens e até a fechar acessos públicos a praias — Estado, faça o seu trabalho de fiscalizar e travar isto."
O Livre está a dizer ao Governo: "os centros de apoio à aprendizagem das escolas estão de rastos — em Almada os professores recusaram responsabilidade porque não tinham condições para tomar conta de alunos autistas. Reforcem isso já." Querem rever rácios, contratar mais gente e fiscalizar a sério a aplicação da lei.
O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.
O Chega está a dizer ao Governo: "a lista das profissões que se podem reformar mais cedo está parada há décadas — façam um levantamento sério e atualizem isto." Querem incluir mais carreiras desgastantes e mexer nas regras de quem chega à reforma sem penalização.
O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei diz que as escolas têm de incluir alunos com deficiência ou necessidades especiais — mas faltam mil professores, milhares de auxiliares e as turmas estão ilegais. Cumpram a lei."
O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal um migrante sem papéis pode ficar 60 dias preso numa sala dum aeroporto sem ver a luz do dia — outros países da Europa não passam dos 2 dias. Tem de mudar." Querem garantias jurídicas mais sérias e alternativas à prisão.
O Bloco está a dizer ao Governo: "há gente a partir-se a trabalhar por turnos, à noite e em fábricas pesadas — reconheçam isto como desgaste rápido para se poderem reformar mais cedo sem perder dinheiro."
O Bloco está a propor: "para celebrar 50 anos da democracia, vamos perdoar 1 ano de prisão a quem cumpre pena até 8 anos e amnistiar pequenas infrações — como já se fez em 1994, 1999 ou na visita do Papa."
O LIVRE está a propor: "em vez de descer o imposto pelo topo (que beneficia quem ganha mais), aumentem é o pedaço do salário que está livre de IRS — o tal valor que está congelado há 10 anos."
