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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer apoio a professores deslocados permanente e reforçado

O Bloco quer que o apoio aos professores deslocados deixe de ser "extraordinário" e passe a ser permanente — porque a falta de professores não vai acabar em 2027 e quem está a 300 km de casa precisa de mais do que 500€/mês para sobreviver.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento

O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 9 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Bombeiros voluntários pedem estatuto de profissão de risco

O PS quer que os bombeiros das associações humanitárias — muitos deles voluntários que combatem incêndios todos os verões — sejam finalmente reconhecidos como profissão de risco e de desgaste rápido, com carreira própria e apoio psicológico.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 10 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Grupos de empresas vão poder consolidar IVA a partir de julho 2026

O Governo criou um regime que permite a empresas do mesmo grupo somarem o IVA que têm a pagar com o que têm a receber — em vez de cada uma acertar contas com o Estado individualmente. Resultado: menos burocracia e melhor gestão de tesouraria.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 10 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN quer painéis solares a funcionar mesmo durante apagões

Depois do apagão de abril 2025, o PAN quer uma revolução energética descentralizada: micro-redes locais, "vales solares" para famílias, baterias virtuais e, sobretudo, que os painéis solares que já tens no telhado continuem a dar energia quando a rede cai.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 10 meses
Livre
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Livre quer travar cortes rasos em zonas protegidas

O Livre olha para a Serra da Lousã e vê 130 hectares cortados de uma vez numa zona Rede Natura 2000 — e diz: chega de destruir floresta em áreas protegidas. Quer um programa nacional de replantação e regras mais duras para cortes rasos.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 10 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata

Chega quer quotas anuais para imigração e fim do regime CPLP

O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 10 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PS quer travar vício do jogo online e combater apostas ilegais

O jogo online em Portugal está a explodir: quase 5 milhões de registos, 36% dos novos jogadores têm entre 18 e 24 anos, e a publicidade é omnipresente. O PS quer apertar a regulação, proibir publicidade agressiva e investir as receitas do jogo no interior.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 10 meses
Partido Social Democrata

Chega exige obras urgentes na estrada de Sagres

A estrada que dá acesso a Sagres está destruída há quase uma década e o Chega quer que o Governo trate daquilo de vez — sem esperar que os tribunais resolvam a guerra com a antiga concessionária.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 10 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS quer rever regras de disciplina nas escolas

O PS está a pedir ao Conselho Nacional de Educação que estude como mudar o Estatuto do Aluno — o livro de regras da disciplina nas escolas, que tem 13 anos e toda a gente concorda que está ultrapassado e é burocrático demais.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Livre

CDS quer casas públicas adaptadas para deficientes

O CDS-PP está a dizer ao Governo: "já que estão a mapear casas do Estado para dar às pessoas, identifiquem quais têm rampas e elevadores e deem prioridade a famílias com pessoas de mobilidade reduzida."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega exige que Governo pague aos oficiais de justiça

O Chega está a lembrar o Governo: "assinaram um acordo com os funcionários dos tribunais para lhes pagar mais, mas com a queda do Governo ficou tudo a meio — agora tratem disso antes que os tribunais parem."

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