O que anda a passar no parlamento

Livre cria fundo de reparação para vítimas de violência doméstica

O Livre quer que o Estado reconheça que falhou na proteção das vítimas de violência doméstica e crie um mecanismo de reparação — não só dinheiro, mas reabilitação, apoio psicológico e garantias de que não volta a acontecer.

Livre alarga crédito habitação bonificado à família do deficiente

O Livre quer que não seja só a pessoa com deficiência a poder pedir crédito bonificado — se um familiar coabita com ela e precisa de comprar casa adaptada, também deve ter acesso às mesmas condições.

PAN quer subir subsídio de refeição na função pública

O PAN quer que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos a partir de janeiro de 2026 — porque está parado nos 6 euros há dois anos enquanto tudo o resto subiu.

PS quer crédito subsidiado também para famílias com filho deficiente

O PS está a dizer ao Governo: "hoje só uma pessoa com deficiência tem acesso ao crédito subsidiado para comprar casa — abram a porta aos pais e familiares que compram a casa para cuidar deles, e atualizem o limite de 190 mil para 450 mil euros."

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.

BE reforça proteção contra partilha de nudes sem OK

O Bloco quer criar um crime específico para quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem consentimento — incluindo deepfakes e montagens com IA — com penas até 5 anos de prisão e remoção obrigatória do conteúdo.

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

Chega também quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O Chega diz a mesma coisa que o PAN e o BE: "não faz sentido nenhum que o subsídio de refeição exista por lei na função pública mas no privado dependa da boa vontade do patrão" — e quer que passe a ser direito universal.

BE quer subsídio de refeição para todos, público e privado

O Bloco de Esquerda também quer meter o subsídio de refeição no Código do Trabalho — porque acha inadmissível que desde 1977 a lei garanta este direito na função pública e no privado seja uma roleta.

PS quer que Portugal plante cara ao G7 no imposto mínimo

O PS está basicamente a dizer: "o G7 dobrou-se aos EUA e isentou as multinacionais americanas do imposto mínimo de 15% — Portugal tem de se opor a esta palhaçada e defender a justiça fiscal na UE e na OCDE."