O que anda a passar no parlamento

Votação urgente para mudar a Lei da Nacionalidade

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a alteração à Lei da Nacionalidade — tudo de uma vez, em setembro de 2025, sem passar por comissão para redação final.

BE: ilhéus devem pagar só o preço com desconto no voo

O Bloco quer acabar com a injustiça de quem vive nas ilhas ter de pagar o bilhete de avião todo e só depois receber o reembolso — propõe que no momento da compra já só pagues a tua parte, com o desconto do subsídio aplicado automaticamente.

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

Chega: voos para as ilhas com tarifa fixa e sem reembolsos

O Chega quer acabar com o sistema de reembolsos nos voos entre o continente e as ilhas — propõe que os madeirenses e açorianos paguem só um valor fixo e o Estado assuma diretamente o resto junto das companhias aéreas.

Chega quer que violação passe a crime público

O Chega quer que a violação deixe de depender de queixa da vítima para ser investigada — qualquer pessoa que saiba de um caso pode denunciar, e a vítima ganha proteções extra como escolher o sexo de quem faz o exame e declarações para memória futura obrigatórias.

IL quer dar casas do Estado ao privados para reabilitar

A Iniciativa Liberal propõe que qualquer pessoa ou empresa possa identificar um imóvel devoluto do Estado, fazer uma oferta pelo direito de superfície, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis durante 5 anos — depois disso, faz o que quiser.

Bloco: 723 mil casas vazias enquanto falta habitação — mobilizar já

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "há 723 mil casas a apodrecer vazias enquanto as rendas duplicam — façam um mapa dessas casas e obriguem a pô-las no mercado."

PAN quer rádios no Conselho de Direitos de Autor

O PAN quer meter um representante das rádios na secção de direitos de autor do Conselho Nacional de Cultura — porque as rádios são grandes utilizadoras de música mas não têm voz nas decisões sobre como se cobram esses direitos.

PCP exige medidas urgentes para viticultores do Douro

O PCP diz que os pequenos viticultores do Douro estão a ser esmagados — uvas vendidas abaixo do custo de produção, casas exportadoras a cancelar compras, e preços congelados há 25 anos — e exige que o Governo intervenha já.

IL quer baixar imposto sobre rendas de 25% para 15%

A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "se queres mais casas para arrendar, pára de levar um quarto do dinheiro dos senhorios" — e propõe cortar a taxa de IRS sobre rendas habitacionais de 25% para 15%.