O que anda a passar no parlamento

BE quer proibir publicidade a apostas antes das 22h30

O Bloco quer travar a publicidade aos jogos e apostas — nada de anúncios antes das 22h30, publicidade a raspadinhas proibida de vez, e zero menção a casas de apostas em eventos com crianças e jovens.

BE reforça proteção contra partilha de nudes sem OK

O Bloco quer criar um crime específico para quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem consentimento — incluindo deepfakes e montagens com IA — com penas até 5 anos de prisão e remoção obrigatória do conteúdo.

Livre alarga crédito habitação bonificado à família do deficiente

O Livre quer que não seja só a pessoa com deficiência a poder pedir crédito bonificado — se um familiar coabita com ela e precisa de comprar casa adaptada, também deve ter acesso às mesmas condições.

PAN quer subsídio de refeição obrigatório no privado

O PAN diz ao Governo: "se o Estado paga subsídio de refeição aos seus, porque raio é que 1,7 milhões de trabalhadores do privado ficam a ver navios?" — e quer meter isso no Código do Trabalho.

PS quer que Portugal plante cara ao G7 no imposto mínimo

O PS está basicamente a dizer: "o G7 dobrou-se aos EUA e isentou as multinacionais americanas do imposto mínimo de 15% — Portugal tem de se opor a esta palhaçada e defender a justiça fiscal na UE e na OCDE."

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

Livre: autoexclusão de apostas deve valer em todos os sites

O Livre quer que quando pedires para te excluíres de uma casa de apostas online, essa exclusão valha automaticamente para todas as plataformas licenciadas — porque hoje podes bloquear-te numa e ir jogar na do lado.

Livre quer raspadinhas fora dos hospitais e centros de saúde

O Livre quer proibir a venda de raspadinhas e outros jogos da Santa Casa dentro de hospitais e centros de saúde — argumenta que pôr um produto viciante à venda em sítios onde as pessoas estão fragilizadas é uma contradição da missão de cuidar.

PCP: subsídio de refeição obrigatório no privado

O PCP quer tornar o subsídio de refeição obrigatório para todos os trabalhadores do setor privado — porque 1,7 milhões de pessoas vão trabalhar todos os dias sem receber um cêntimo para o almoço.

PAN: crédito da casa também para quem cuida de pessoa deficiente

O PAN quer alargar o crédito subsidiado da casa a quem vive com uma pessoa com deficiência — incluindo os cuidadores informais — e subir o limite de 228 mil para 450 mil euros para acompanhar os preços atuais das casas.