O que anda a passar no parlamento

PAN: canceladores de ruído e salas calmas para alunos neurodivergentes

O PAN está a dizer ao Governo: "vamos meter na lei o direito de um aluno autista usar auriculares na aula e ter uma sala para se acalmar quando estiver em sobrecarga." É uma lei (não recomendação) que muda obrigações concretas das escolas para alunos com autismo, surdez ou cegueira.

IL: alunos estão a passar de ano sem saber a matéria — Governo tem de agir

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "os miúdos estão a chumbar nos rankings internacionais e as escolas não têm equipas suficientes para os ajudar — temos de meter dinheiro nisto antes que seja tarde." Querem mais professores de apoio, mais psicólogos e foco nos primeiros anos.

IL quer juntar todas as leis da floresta num só código

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "a legislação florestal portuguesa é uma manta de retalhos onde ninguém se entende — façam um Código Florestal Simplificado para que quem tem terras saiba o que pode fazer."

Chega também quer travar betão e dragagens em Tróia

O Chega está a dizer ao Governo: "a península de Tróia está a ser comida por hotéis, dragagens e até a fechar acessos públicos a praias — Estado, faça o seu trabalho de fiscalizar e travar isto."

Livre quer rede pública de lares para acabar com listas de 4 anos

O Livre está a dizer ao Governo: "70% dos lares estão lotados, há gente à espera 4 anos por uma vaga e os preços passam dos 1.900€/mês — temos de criar uma rede pública estatal a sério." Querem o Estado a construir e gerir lares, não só a comparticipar os privados.

Livre: reforçar Centros de Apoio nas escolas para alunos com necessidades

O Livre está a dizer ao Governo: "os centros de apoio à aprendizagem das escolas estão de rastos — em Almada os professores recusaram responsabilidade porque não tinham condições para tomar conta de alunos autistas. Reforcem isso já." Querem rever rácios, contratar mais gente e fiscalizar a sério a aplicação da lei.

LIVRE quer subir os limites do IRS para famílias e educação

O LIVRE está a propor: "as deduções no IRS estão congeladas há quase 10 anos enquanto os preços disparam — subam os limites das despesas de família e educação, sobretudo para quem tem mais filhos."

IL quer desburocratizar a abertura de lares e creches

A IL diz que abrir um lar ou uma creche em Portugal é um pesadelo burocrático — exigem-se gabinetes com medidas mínimas e papelada que nada têm a ver com a qualidade do serviço. E enquanto se espera, faltam 20 mil vagas em lares e milhares em creches.

Chega quer travar já o reagrupamento familiar de imigrantes

O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.

IL quer IRS com só dois escalões: 15% e 28%

A Iniciativa Liberal está a propor: "o IRS tem 9 escalões — uma confusão que castiga quem quer subir na vida. Reduzam isto a só dois: 15% para a maioria das pessoas, 28% para quem ganha mais de 1.913€ por mês."