O que anda a passar no parlamento

Bloco quer cumprir lei da educação inclusiva nas escolas

O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei diz que as escolas têm de incluir alunos com deficiência ou necessidades especiais — mas faltam mil professores, milhares de auxiliares e as turmas estão ilegais. Cumpram a lei."

PAN: deixem-nos escolher receber o desconto do IRS no reembolso

O PAN está a dizer ao Governo: "vão descer o IRS já este ano mas isso vai cortar o reembolso de muita gente em 2026 — deixem cada um escolher se quer o alívio agora no salário ou tudo de uma vez no reembolso." É dar mais flexibilidade aos contribuintes.

LIVRE quer travar betão e dragagens em Tróia

O LIVRE está a dizer ao Governo: "a península de Tróia tem dunas e ervas marinhas únicas que estão a ser comidas por hotéis, resorts de luxo e dragagens — protejam isso a sério antes que não sobre nada."

IL quer IRS com só dois escalões: 15% e 28%

A Iniciativa Liberal está a propor: "o IRS tem 9 escalões — uma confusão que castiga quem quer subir na vida. Reduzam isto a só dois: 15% para a maioria das pessoas, 28% para quem ganha mais de 1.913€ por mês."

PAN: parem as dragagens no Sado até mostrarem o que aconteceu da última vez

O PAN está a dizer ao Governo: "vão dragar 2 milhões de metros cúbicos de lama no estuário do Sado em 2026 mas nunca mostraram os relatórios da dragagem anterior — primeiro mostrem as contas, depois falamos." Querem suspender tudo até a Agência do Ambiente publicar os estudos prometidos em 2017.

PAN quer rede pública de lares — não há um único

O PAN está a dizer ao Governo: "Portugal não tem um único lar 100% público — toda a rede é privada ou social. Para 1 milhão de pensionistas a viver com menos de 500€ por mês, é impossível pagar 1.700€ de lar. Criem mesmo lares do Estado."

PCP: travar megaprojetos turísticos na costa de Grândola

O PCP está a dizer ao Governo: "a costa da Comporta e Melides está a ser invadida por resorts de luxo, fundos imobiliários e casas a 1 milhão — temos de proteger antes que seja tarde." Querem o Governo a apoiar a câmara de Grândola que já tentou travar tudo isto.

IL quer desburocratizar a abertura de lares e creches

A IL diz que abrir um lar ou uma creche em Portugal é um pesadelo burocrático — exigem-se gabinetes com medidas mínimas e papelada que nada têm a ver com a qualidade do serviço. E enquanto se espera, faltam 20 mil vagas em lares e milhares em creches.

LIVRE quer subir os limites do IRS para famílias e educação

O LIVRE está a propor: "as deduções no IRS estão congeladas há quase 10 anos enquanto os preços disparam — subam os limites das despesas de família e educação, sobretudo para quem tem mais filhos."

PAN: deduzir juros de crédito habitação no IRS para quem comprou após 2011

O PAN está a dizer ao Governo: "se compraste casa antes de 2012 podes descontar parte dos juros do crédito no IRS — se compraste depois, paga-se na mesma os juros mas o desconto não existe. É injusto, sobretudo agora que a Euribor explodiu." Querem alargar a dedução a todos os contratos.