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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE: casas destruídas pela Kristin não pagam IMI em 2026

O Bloco quer que quem ficou com a casa destruída ou inabitável por causa das tempestades de 2026 não pague IMI este ano — e que o Estado compense as câmaras pela perda de receita.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

JPP quer fundo permanente para catástrofes com 0,5% do OE

O JPP quer criar um fundo nacional permanente para responder a catástrofes naturais — com dinheiro garantido todos os anos, ativação automática quando há calamidade, e zero burocracia para as famílias receberem apoio.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

IL: faltas por calamidade devem ser pagas pela Segurança Social

A IL diz que não faz sentido serem as empresas a pagar os salários dos trabalhadores que faltam por causa de uma calamidade — isso deve ser a Segurança Social, que é para isso que todos descontam. Castigar duplamente o trabalhador e a empresa por uma tempestade é absurdo.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE quer bónus de 20% para quem combateu a Kristin

O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Chega: isenção total de IMI em 2026 nos concelhos da calamidade

O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

BE: Estado indemniza famílias das vítimas da Kristin com 70 mil€

O BE quer que o Estado pague indemnizações às famílias das pessoas que morreram ou ficaram com incapacidade permanente por causa da tempestade Kristin — com um mínimo de 70 mil euros por morte e um processo rápido sem ir a tribunal.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 5 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

Chega exige fundo a fundo perdido para agricultores da Kristin

O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Livre
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Chega: sobreviventes de cancro ainda barrados nos seguros

O Chega está a pressionar o Governo para fazer cumprir a lei do "direito ao esquecimento" — que, em teoria, proíbe seguradoras e bancos de discriminar quem já venceu um cancro ou outra doença grave, mas que na prática continua a ser ignorada.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 5 meses
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PS quer travar violência no namoro nas escolas

O PS pede ao Governo que lance campanhas regulares contra a violência no namoro, meta o tema na escola a sério e garanta apoio psicológico nas escolas que não têm psicólogo — porque 66% dos jovens que namoram já sofreram alguma forma de violência.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 5 meses
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PS quer reforço na resposta policial à violência doméstica

O PS quer que o Governo avance com projetos-piloto para melhorar a resposta das polícias nas primeiras 72 horas após uma queixa de violência doméstica — o período mais perigoso — e continue a formar agentes e a qualificar os espaços de atendimento às vítimas.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 5 meses
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativa Liberal

PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis

O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS pede calamidade para mais concelhos atingidos pelas tempestades

O PS está a dizer ao Governo: "vocês declararam calamidade só em 68 concelhos, mas o comboio de tempestades arrasou muitos mais — Alenquer, Azambuja, Arganil, Oliveira do Hospital e a Lezíria do Tejo ficaram de fora e também precisam de ajuda."

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