O que anda a passar no parlamento

PAN: SNS atrasado? Estado paga consulta no privado — automático

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "se o SNS (hospitais públicos) não te consegue marcar consulta ou cirurgia dentro do prazo legal, é obrigado a mandar-te ao privado e a pagar — sem desculpas."

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas

O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.

Chega quer atualizar já financiamento dos colégios com contratos

O Chega quer que o Governo atualize os valores pagos aos colégios com contratos de associação, cooperação e ensino profissional para o ano letivo 2026/2027, e crie critérios de atualização anual para os anos seguintes.

PCP: chefes de hospital escolhidos por concurso, não por cor partidária

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os presidentes dos hospitais públicos andam a ser nomeados por afinidade política — vamos passar a escolhê-los por concurso público e os médicos a votarem nos seus diretores clínicos."

Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."

PS: hospitais geridos por profissionais de carreira, não por nomeados

O PS quer que pelo menos dois membros de cada conselho de administração dos hospitais públicos sejam profissionais de carreira em administração hospitalar, com pelo menos 6 anos de experiência na gestão do SNS (hospitais públicos) — para que haja sempre gente que conhece o terreno, independentemente de quem o Governo nomeia.

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.

Chega: se o SNS não atende a tempo, vai ao privado e o Estado paga

O Chega quer que, quando o SNS (hospitais públicos) não cumpra os prazos máximos de atendimento, o Estado seja obrigado a enviar o utente para um hospital privado ou social — e a pagar a conta.