O que anda a passar no parlamento

PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis

O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.

PS quer reforço na resposta policial à violência doméstica

O PS quer que o Governo avance com projetos-piloto para melhorar a resposta das polícias nas primeiras 72 horas após uma queixa de violência doméstica — o período mais perigoso — e continue a formar agentes e a qualificar os espaços de atendimento às vítimas.

Chega: voos para ilhas com preço máximo fixo no ato da compra

O Chega quer mudar o modelo do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos entre o continente e as ilhas) para que o passageiro pague logo o preço final no ato da compra — máximo 79€ para a Madeira e 119€ para os Açores — em vez de pagar tudo e esperar pelo reembolso.

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

Madeira: ninguém deve perder voo barato por ter dívidas ao Estado

Basicamente, a Madeira está a dizer ao Governo central: "voltaram a exigir que os açorianos e madeirenses não tenham dívidas fiscais para pagarem só 79 euros pelo voo a Lisboa — isto é discriminação, retirem essa regra."

IL: carro parado na garagem não deve pagar IUC

A Iniciativa Liberal quer que se possas cancelar temporariamente a matrícula de um carro que não usas — e enquanto estiver parado na garagem, não pagas IUC. Até 5 anos sem pagar, desde que o carro não toque na estrada.

Confisco de bens: Estado quer ficar com o que o crime pagou

O Chega quer apertar o cerco aos criminosos e permitir que o Estado fique com casas, carros e dinheiro de quem pratica crimes graves — mesmo que a pessoa morra ou o processo prescreva, e mesmo sem provar tostão a tostão de onde veio cada euro.

PCP, Livre e BE querem travar a privatização da TAP

Três partidos de esquerda estão a dizer: "a TAP foi salva com 3,2 mil milhões do Estado, agora está a dar lucro — vendê-la é oferecer de bandeja o que os contribuintes pagaram para recuperar."

PCP: mineiros do urânio também recebem se a mulher morrer de cancro

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei já paga compensação às viúvas dos mineiros do urânio que morreram de cancro — agora vamos pagar também ao mineiro vivo que viu a mulher morrer da contaminação que ele trazia para casa nas roupas."

PCP quer memorial para vítimas das minas de urânio

O PCP quer que o Estado crie um memorial e um centro museológico na Urgeiriça (Nelas) para homenagear os trabalhadores que morreram ou adoeceram por exposição à radioatividade nas minas de urânio — e que nunca foram reconhecidos oficialmente.