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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega quer tirar Portugal do cartão europeu de vacinação

O Chega quer que Portugal saia do projeto EUVABECO e recuse o Cartão Europeu de Vacinação — dizendo que é uma ameaça à privacidade e à soberania, que o Boletim de Vacinas Eletrónico do SNS já faz o mesmo, e que ninguém perguntou aos portugueses se queriam isto.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

PCP: profissionais de saúde merecem reforma sem penalização

O PCP quer que o Governo crie um regime especial para todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, auxiliares — com aposentação antecipada sem penalização, porque o desgaste físico e mental do trabalho no SNS é incompatível com trabalhar até aos 67.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN quer turnos de 6h máximo e mais 30% no salário noturno

O PAN quer mexer a fundo no Código do Trabalho para proteger quem trabalha por turnos e à noite: turnos máximos de 6 horas, acréscimo de 30% no salário (em vez dos atuais 25% para noturno), reforma antecipada, mais férias e exames médicos de 6 em 6 meses.

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer salvar cinemas e teatros históricos da extinção

O Livre propõe que o Estado proteja as salas históricas de cinema e teatro que estão a ser convertidas em igrejas, lojas ou simplesmente abandonadas — criando um inventário nacional e incentivos para a sua reabilitação cultural.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PAN exige que se cumpra a lei das acessibilidades — 20 anos depois

O PAN está basicamente a dizer: "a lei que obriga edifícios públicos a ser acessíveis a cadeiras de rodas existe há quase 20 anos — agora façam o favor de a cumprir e parem de excluir um terço da população."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Livre
Bloco de Esquerda

Chega quer médicos na lista de profissões de desgaste rápido

O Chega quer juntar os médicos aos desportistas, mineiros e pescadores na lista de profissões de desgaste rápido — basicamente, reconhecer oficialmente que ser médico gasta o corpo e a cabeça a um ritmo acelerado.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

PAN também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O PAN quer o mesmo que o Chega: incluir o ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante. O argumento é simples — pagar 99 euros de passe mensal quando o Navegante custa 40 é uma injustiça para quem vive na mesma área metropolitana.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

PCP quer programa para acabar com barreiras para deficientes

O PCP quer criar um programa nacional para eliminar barreiras a pessoas com deficiência — passeios intransitáveis, edifícios sem rampa, falta de intérpretes de Língua Gestual, produtos de apoio que demoram meses a chegar — tudo de uma vez, com prazos e dinheiro.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 6 meses
Partido Comunista Português
Chega
Bloco de Esquerda

Chega exige rampas, elevadores e passadeiras a funcionar

O Chega diz ao Governo: "parem de fazer leis bonitas sobre acessibilidade e vão ao terreno — as rampas não cumprem, os elevadores estão avariados, as passadeiras não têm rebaixamento e ninguém fiscaliza nada."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: menos horas, mais férias e reforma antecipada por turnos

O LIVRE quer mudar a lei do trabalho para quem faz turnos e noturno — horário semanal mais curto, mais dias de férias, 25% extra no salário por trabalho noturno e reforma antecipada sem penalização depois de 20 anos neste regime.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

BE também quer ferry Setúbal-Tróia no passe Navegante

O Bloco de Esquerda junta-se ao coro e pede ao Governo que meta a travessia do Sado no programa de apoio à redução tarifária dos transportes — e que crie um subsídio de mobilidade para quem vive ou trabalha em Tróia.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Livre

LIVRE: ferry Setúbal-Tróia tem de entrar no passe Navegante

O LIVRE quer que a travessia de barco entre Setúbal e Tróia entre no passe Navegante a 40€ — em vez dos 99€ do passe mensal atual. "É a mesma área metropolitana, porque é que esta travessia custa o triplo?"

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