1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.
O PS quer criar uma lei a sério para proteger estudantes com deficiência nas universidades — com direitos claros, gabinetes de apoio obrigatórios, financiamento e deveres para as instituições.