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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

Livre quer rede pública de lares para acabar com listas de 4 anos

O Livre está a dizer ao Governo: "70% dos lares estão lotados, há gente à espera 4 anos por uma vaga e os preços passam dos 1.900€/mês — temos de criar uma rede pública estatal a sério." Querem o Estado a construir e gerir lares, não só a comparticipar os privados.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata

PAN: chega de prender migrantes 60 dias em salas de aeroporto

O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal um migrante sem papéis pode ficar 60 dias preso numa sala dum aeroporto sem ver a luz do dia — outros países da Europa não passam dos 2 dias. Tem de mudar." Querem garantias jurídicas mais sérias e alternativas à prisão.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN quer descer já o IRS para compensar a inflação

O PAN está a propor: "o Governo não atualizou os escalões do IRS o suficiente nos últimos anos com a inflação alta — na prática estamos a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido. Devolvam isso já em 2025."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Comunista Português

Bloco quer mais apoio a cuidadores e idosos sem família

O Bloco está a dizer ao Governo: "80% dos cuidados a idosos em Portugal são feitos por familiares sem qualquer apoio do Estado — sobretudo mulheres. Reforcem o estatuto do cuidador informal e abram mais apoio domiciliário público."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

Bloco quer cumprir lei da educação inclusiva nas escolas

O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei diz que as escolas têm de incluir alunos com deficiência ou necessidades especiais — mas faltam mil professores, milhares de auxiliares e as turmas estão ilegais. Cumpram a lei."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN: deixem-nos escolher receber o desconto do IRS no reembolso

O PAN está a dizer ao Governo: "vão descer o IRS já este ano mas isso vai cortar o reembolso de muita gente em 2026 — deixem cada um escolher se quer o alívio agora no salário ou tudo de uma vez no reembolso." É dar mais flexibilidade aos contribuintes.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

PCP: reforma especial para trabalhadores da indústria

O PCP quer que os trabalhadores da indústria — automóvel, metalurgia, química, farmacêutica — tenham um regime laboral e de reforma específico, porque estão expostos a ritmos de trabalho brutais e riscos de saúde que os outros não têm.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

PAN: Governo está há 7 anos sem avaliar a lei da educação inclusiva

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei diz que a cada 5 anos tens de fazer um relatório sobre como está a correr a educação inclusiva — já passaram quase 7 anos e nunca fizeste nenhum." Querem obrigar o Ministério a apresentar finalmente esse relatório.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

Livre: reforçar Centros de Apoio nas escolas para alunos com necessidades

O Livre está a dizer ao Governo: "os centros de apoio à aprendizagem das escolas estão de rastos — em Almada os professores recusaram responsabilidade porque não tinham condições para tomar conta de alunos autistas. Reforcem isso já." Querem rever rácios, contratar mais gente e fiscalizar a sério a aplicação da lei.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Livre
Pessoas-Animais-Natureza
Chega

LIVRE quer travar betão e dragagens em Tróia

O LIVRE está a dizer ao Governo: "a península de Tróia tem dunas e ervas marinhas únicas que estão a ser comidas por hotéis, resorts de luxo e dragagens — protejam isso a sério antes que não sobre nada."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

PAN quer dedução IRS dos juros do crédito casa para todos

O PAN está a propor: "hoje só quem comprou casa antes de 2011 pode descontar os juros do empréstimo no IRS — quem comprou depois fica de fora. Isso é injusto, alarguem a todos."

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 11 meses
Chega
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata

Chega quer travar já o reagrupamento familiar de imigrantes

O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.

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