O que anda a passar no parlamento

Bloco: 723 mil casas vazias enquanto falta habitação — mobilizar já

Basicamente, o Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "há 723 mil casas a apodrecer vazias enquanto as rendas duplicam — façam um mapa dessas casas e obriguem a pô-las no mercado."

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

IL quer baixar imposto sobre rendas de 25% para 15%

A Iniciativa Liberal diz ao Governo: "se queres mais casas para arrendar, pára de levar um quarto do dinheiro dos senhorios" — e propõe cortar a taxa de IRS sobre rendas habitacionais de 25% para 15%.

IL quer dar casas do Estado ao privados para reabilitar

A Iniciativa Liberal propõe que qualquer pessoa ou empresa possa identificar um imóvel devoluto do Estado, fazer uma oferta pelo direito de superfície, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis durante 5 anos — depois disso, faz o que quiser.

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

Votação urgente para mudar a Lei da Nacionalidade

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a alteração à Lei da Nacionalidade — tudo de uma vez, em setembro de 2025, sem passar por comissão para redação final.

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

PAN: ilhéus não devem adiantar voos do próprio bolso

O PAN quer que quem vive na Madeira ou nos Açores deixe de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e esperar pelo reembolso do Estado — a ideia é que o desconto seja automático no ato da compra.

Chega quer que violação passe a crime público

O Chega quer que a violação deixe de depender de queixa da vítima para ser investigada — qualquer pessoa que saiba de um caso pode denunciar, e a vítima ganha proteções extra como escolher o sexo de quem faz o exame e declarações para memória futura obrigatórias.