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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Comunista Português

PCP: subsídio a 100% para pais que cuidam de filhos com cancro

O PCP está a dizer: "hoje, se tens de faltar ao trabalho para cuidar do teu filho doente, perdes 35% do ordenado — queremos que recebas tudo, e que as faltas contem para a reforma como se estivesses a trabalhar."

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⚖️ Decidida📚 Educação
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Há 10 meses
Partido Socialista

PS quer acabar com burocracia que impede associações de estudantes

O PS está a dizer: "só temos 23 associações de estudantes em quase mil escolas do país — isto é uma vergonha, vamos simplificar as regras para os miúdos poderem criar as deles sem tanto papel."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer empresas a pagar creche aos filhos dos trabalhadores

O PAN está a dizer: "ó patrões, se quiserem ajudar os vossos empregados a pagar a creche dos miúdos, o Estado deixa-vos descontar essa despesa nos impostos." Na prática, é dar um empurrão fiscal para as empresas meterem mão ao bolso.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS pede ao Governo para baixar IVA em vez de só cortar IRS e IRC

O Partido Socialista está a dizer ao Governo: "parem de cortar só os impostos das empresas e dos ordenados — mexam também no IVA, que é o imposto que mais dói a quem ganha menos." Tradução: menos cortes para ricos, mais alívio no supermercado.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

IL quer Portugal a travar lei europeia que lê mensagens privadas

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quando a União Europeia votar aquela lei que obriga o WhatsApp e o Gmail a ler as mensagens de toda a gente para procurar abusos de crianças, votem contra." A ideia do combate ao abuso é boa, mas o método — espiar as mensagens de todos — é que é o problema.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 11 meses
Chega

Chega quer plano nacional para festejos do campeão sem fechar cafés

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "sempre que há festas de campeão, as câmaras mandam fechar os cafés do bairro às 17h e os comerciantes perdem o melhor dia do ano — façam um plano para isto deixar de acontecer".

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega quer Centros de Nascimento estilo casa para ter filhos

O Chega está a propor uma lei que obriga o SNS a criar Centros de Nascimento — sítios mais acolhedores que um hospital, onde grávidas sem complicações podem ter filhos com parteiras em vez do bloco operatório.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: empresas pagam seguro do cão e descontam nos impostos

O PAN está a propor uma lei para que as empresas que oferecem seguro de saúde ao cão ou gato dos trabalhadores possam descontar isso nos impostos — tipo já fazem com os ginásios.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 11 meses
Juntos Pelo Povo

JPP: professor com filho deficiente fica para trás na lista de transferências — querem corrigir

Basicamente, o JPP está a dizer ao Governo: "mudaram as regras das transferências de professores e agora pais sozinhos têm prioridade sobre quem cuida de um filho com deficiência grave — isto não faz sentido nenhum, corrijam."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer enfermeiras parteiras a fazer partos sem complicações

O Bloco está a dizer ao Governo: "em vez de fechar urgências de maternidade, abram salas para as enfermeiras parteiras tratarem dos partos normais — assim libertam médicos para os casos complicados."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer travar centros de saúde geridos por privados

O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta história de pôr empresas privadas a gerir centros de saúde tem de acabar — é privatização à socapa."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Livre também quer Portugal a chumbar Chat Control em Bruxelas

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "junta-te à Áustria, Holanda e Polónia e diz não a uma lei europeia que quer obrigar o WhatsApp e o Signal a vigiar todas as mensagens — incluindo as encriptadas".

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