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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 4 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PS quer painéis solares licenciados em 90 dias — ou aprovação automática

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

Chega quer auditoria aos terminais de autocarros

O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Livre
Partido Social Democrata

PSD quer regras claras nos terminais de autocarros e fim do guerrear

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "a malha dos terminais de camionetas anda numa salganhada — quem manda no terminal é concorrente direto de quem quer entrar, e isto não pode ser. Limpem isto."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior

O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

PS quer reformar universidades — mais democracia, mais autonomia

O PS está a meter na mesa a sua própria reforma das universidades públicas: reforçar a separação entre universidades e politécnicos, dar mais voz a alunos e professores na escolha dos reitores, e mais autonomia financeira às escolas.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Chega apresenta reforma das universidades — quer tirar "ideologia" do ensino

O Chega está a dizer: "a lei das universidades está por rever há 12 anos, a proposta do Governo mistura ensino com educação e isso é ideológico — nós temos outra proposta."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Chega

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Governo: esta é a grande reforma das universidades, em cima da mesa

O Governo está a dizer: "a lei das universidades tem 18 anos e está desatualizada. Aqui vai a nossa reforma grande — nova estrutura, novos tipos de instituição, nova forma de eleger reitores."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

CDS quer fórmula automática para atualizar dinheiro dos colégios

O CDS quer que o Governo atualize já os valores pagos às escolas privadas com contratos públicos — associação, cooperação, patrocínio e ensino profissional — e que crie uma fórmula automática para que os valores acompanhem os preços sem depender de decisões políticas.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Comunista Português

IL quer atualizar já os contratos com colégios pela inflação

A IL está a dizer ao Governo: "os colégios que fazem serviço público recebem o mesmo guito há mais de 10 anos — atualizem os valores pela inflação antes que fechem portas."

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