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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 1 mês
Chega

Chega quer dar prioridade a famílias portuguesas nas creches gratuitas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as creches gratuitas têm poucas vagas — vamos pôr os portugueses à frente dos imigrantes na fila." A medida usa palavras como "agregados de origem portuguesa" e "contribuintes da segurança social".

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🍳 A cozinhar🛡️ Segurança
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Há 1 mês
Chega

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 1 mês
Chega

Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 1 mês
Chega

Chega quer dividir o RSI em dois: inserção e sobrevivência

O Chega quer partir o RSI ao meio: quem pode trabalhar fica com o "Rendimento Social de Inserção" com regras mais apertadas e prazos limitados; quem não pode trabalhar de todo recebe um novo "Rendimento Social de Sobrevivência" sem prazo mas com fiscalização a sério.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 2 meses
Chega

Chega quer "via verde" para construir barragens sem burocracia

O Chega está farto de ver agricultores a querer construir uma charca ou barragem pequena e a precisar de 8 autorizações diferentes — quer uma licença única e regras simplificadas, especialmente para barragens pequenas.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 2 meses
Chega

Chega pede reparação urgente do IC3 em Penela cortado há meses

O Chega está a dizer ao Governo: "o IC3 em Penela está cortado desde fevereiro por causa das tempestades, a câmara já gastou mais de 500 mil euros do bolso dela a tapar buracos — tratem mas é de arranjar as estradas e paguem o que devem."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 2 meses
Chega

Chega quer criar o Dia Nacional do Fisioterapeuta

O Chega quer que o dia 30 de setembro passe a ser o Dia Nacional do Fisioterapeuta — a data em que foi criada a Ordem dos Fisioterapeutas, em 2019.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 2 meses
Chega

Chega quer benefícios fiscais do interior para zonas de calamidade

O Chega propõe que as zonas declaradas de calamidade após a tempestade Kristin passem a ter os mesmos benefícios fiscais das zonas do interior, em 2026 e 2027. Na prática, as empresas destas regiões teriam acesso a reduções de IRC (imposto das empresas) e outros incentivos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 2 meses
Chega

Chega quer saber quanto custa tratar estrangeiros nos hospitais

O Chega está a pedir ao Governo: "mostrem as contas — quanto é que o SNS (os hospitais públicos) gasta a tratar estrangeiros e quanto é que esses países nos devolvem?"

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 2 meses
Chega

Harmonizar estágios obrigatórios com direitos do trabalhador-estudante

O Chega recomenda ao Governo que reveja os regimes de estágios curriculares e práticas obrigatórias do ensino superior para garantir que não anulam os direitos do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nomeadamente a dispensa de trabalho para frequência de aulas.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 2 meses
Chega

Chega quer comboio de volta entre Régua e Chaves após 36 anos parado

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a Linha do Corgo, que ligava o Douro a Chaves de comboio, foi fechada há mais de 30 anos e nunca mais voltou — está na hora de cumprir o que está prometido no Plano Ferroviário Nacional e reabri-la a sério."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 2 meses
Chega

Chega quer pôr novas drogas dos Açores fora da lei já

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "há uma série de drogas sintéticas novas a circular nos Açores que ainda não estão proibidas por lei — mete-as na lista das drogas ilegais antes que isto descambe ainda mais."

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