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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (328)Tudo (1360)Decididas (1032)
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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 11 meses
Chega

Chega quer fim das portagens na A19 e IC36 perto de Leiria

O Chega está a dizer ao Governo: "o Mosteiro da Batalha está a ser destruído pelos camiões porque ninguém usa a autoestrada A19 por causa das portagens — tirem as portagens e desviem o trânsito."

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho
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Há 11 meses
Partido Comunista Português

PCP: semana de trabalho desce para 35 horas no privado

O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Partido Comunista Português

PCP quer reforma antecipada para quem trabalha à noite

O PCP quer dar mais direitos a quem trabalha de noite ou por turnos: subsídio de pelo menos 25% do salário, exames médicos a cada 6 meses e reforma antecipada sem penalização — porque trabalhar quando os outros dormem estraga a saúde.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Partido Comunista Português

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

LIVRE: semana de 35 horas e caminho para as 30

O LIVRE quer baixar o horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais já, como primeiro passo para chegar às 30 horas até 2030 — sem corte salarial, claro.

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Iniciativa Liberal

IL baixa imposto sobre rendas de 25% para 15%

A Iniciativa Liberal quer cortar o imposto que os senhorios pagam sobre as rendas de 25% para 15% — o argumento é que se o Estado levar menos, os senhorios cobram rendas mais baixas e metem mais casas no mercado.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 11 meses
Livre

LIVRE quer 25 dias de férias para todos

O LIVRE propõe que o mínimo de férias passe de 22 para 25 dias úteis — e que a cada 10 anos de trabalho ganhes mais um dia. Sem truques, sem depender da assiduidade.

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 11 meses
CDS - Partido Popular

CDS-PP regulamenta o lobbying: quem fala ao ouvido do poder

O CDS-PP quer criar um registo público e obrigatório de quem tenta influenciar decisões políticas — empresas, associações, consultores. Todos têm de dizer quem são, a quem falaram e sobre o quê.

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega: descontar mais 150€ de renda no IRS para aliviar inquilinos

O Chega está a dizer ao Governo: "as rendas dispararam e a classe média paga IRS sobre dinheiro que nem tem — vamos subir o limite de renda que se pode descontar no IRS de 700€ para 850€ por ano." É um alívio fiscal para quem vive de renda.

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 11 meses
Partido Comunista Português
Partido Socialista
Iniciativa Liberal

Chega quer cortar IRS no 1.º escalão de 13% para 12,5%

O Chega está a dizer ao Governo: "a vossa descida do IRS é uma palhaçada — só dá 414€ por ano às famílias mais ricas e tostões à classe média. Cortem mesmo as taxas mais baixas." Querem mexer mais a sério nos escalões para cortar imposto a quem ganha menos.

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🍳 A cozinhar📈 EconomiaHá 11 meses
Chega

Chega quer pôr a almofada das pensões a render mais na bolsa

O Chega olha para o fundo que guarda o dinheiro das tuas futuras pensões — o FEFSS — e diz: "isto está demasiado conservador, metam até 40% em ações como fazem os noruegueses, que o fundo deles rendeu 213 mil milhões num ano."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 11 meses
Chega

Chega quer universidades a falar com empresas antes de inventar cursos

O Chega está a pedir ao Governo: "obriguem as universidades e politécnicos a ouvir as empresas antes de desenharem cursos — senão continuamos a formar gente para empregos que não existem e a exportar cérebros para a Europa."

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