O que anda a passar no parlamento

Chega quer acabar com adicional ao imposto dos combustíveis

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "aquela taxa extra em cima dos combustíveis, que meteram em 2016 como sendo 'temporária', já lá vão 10 anos — tirem isso daí e baixem também o IVA de 23% para 13%."

O presidente da Assembleia pôs a votos tratar de urgência uma lei que regula quem pode comprar e gerir créditos que os clientes deixaram de pagar aos bancos — porque Bruxelas já levou Portugal a tribunal por não ter transposto esta diretiva europeia a tempo.

Livre cria "licença climática" para trabalhadores ao ar livre

O Livre quer criar uma dispensa de trabalho remunerada — tipo baixa médica mas por causa do tempo — para quem trabalha ao ar livre quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho. Os primeiros 3 dias paga o patrão, depois paga a Segurança Social.

Livre: proibido trabalhar ao ar livre em alerta laranja ou vermelho

O Livre quer que quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho, os patrões sejam obrigados a retirar os trabalhadores do exterior — com água, sombra, roupa adequada e planos de prevenção obrigatórios para quem trabalha ao ar livre.

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

Chega quer Portugal a usar empréstimos da UE para comprar armas

O Chega está a dizer ao Governo: "a Europa abriu uma linha de empréstimos baratos para os países comprarem armas — Portugal devia usar isso para fragatas e defesa antiaérea, em vez de gastar o orçamento normal da Defesa."

Chega quer Governo a despachar a ponte do Vascão fechada há um ano

O Chega está a dizer ao Governo: "a ponte que liga o Alentejo ao Algarve está fechada há mais de um ano para obras, prometeram em maio, depois em outubro — acelerem isto que está a matar o turismo da região."

PS quer acabar com os últimos 3 pórticos pagos na A25

O PS está a dizer: "já tirámos as portagens da A25 quase toda, mas ficaram 3 pórticos no início da autoestrada por causa de uma salganhada de concessões — agora queremos acabar o serviço."

PAN quer apoios fiscais para abrir casas vazias a renda acessível

O PAN está a dizer ao Governo: "há milhares de casas fechadas em Portugal — criem um programa que paga obras de recuperação a quem se compromete a pôr a casa para arrendamento acessível durante 10 anos."

Chega quer fábricas de armas na Guarda para travar o êxodo

O Chega está a dizer ao Governo: "a Guarda perdeu 18 mil pessoas em 10 anos — instalem lá um polo de empresas de defesa militar para criar empregos e travar a fuga do interior."