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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer empresa pública de dragagens nos portos

O PCP quer criar uma empresa pública — a Empresa Nacional de Dragagens — para dragar os portos de pesca do país, porque o assoreamento anda a matar a atividade piscatória e os planos atuais nunca se cumprem.

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🍳 A cozinhar🎭 Cultura
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Há 7 meses
Partido Comunista Português

PCP: Estado paga 64% de Serralves, agora quer também mandar

O PCP quer que o Estado passe a controlar a Fundação de Serralves e abra o museu de graça todos os fins de semana — porque, no fundo, são os contribuintes que pagam quase dois terços da fatura.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer devolver carreira própria aos motoristas municipais

O PCP diz ao Governo: "em 2008 destruíram a carreira dos motoristas de autocarros municipais, meteram-nos todos no saco de 'assistente operacional' com salário mínimo — agora tratem de criar uma carreira a sério para estes profissionais."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer reforma antecipada para quem trabalha à noite

O PCP quer dar mais direitos a quem trabalha de noite ou por turnos: subsídio de pelo menos 25% do salário, exames médicos a cada 6 meses e reforma antecipada sem penalização — porque trabalhar quando os outros dormem estraga a saúde.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP: semana de trabalho desce para 35 horas no privado

O PCP quer que toda a gente no privado passe a trabalhar no máximo 35 horas por semana — o mesmo que já acontece na Função Pública desde 2016 — sem corte no salário.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer travar patrões de cortar direitos via negociação

O PCP quer repor uma regra que existiu até 2003: os patrões não podem negociar com os sindicatos condições piores do que a lei já garante. Parece óbvio, mas desde 2003 isto deixou de ser assim.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP exige plano de emergência para a saúde no Tâmega e Sousa

O PCP diz que a ULS do Tâmega e Sousa — que serve 520 mil pessoas — está a rebentar pelas costuras: urgências a mandar gente embora, Hospital de Amarante meio fechado, exames entregues a privados e reabilitação com meses de espera.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer subir pensões em 5% com mínimo de 70€ por reformado

O PCP exige ao Governo: "os aumentos de 2025 foram uma miséria — queremos 5% de aumento em todas as pensões, com um mínimo de 70€ por cabeça, a contar desde janeiro."

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🍳 A cozinhar🏠 HabitaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer casas públicas no Porto: edifícios militares e cooperativas

O PCP diz ao Governo: "há 10 mil famílias no Porto à espera de casa social, edifícios militares desafetados há anos sem obras, e bairros do IHRU a cair de podres — metam dinheiro nisto em vez de esperar que o privado resolva."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer hospital novo em Santo Tirso e dentro do SNS

O PCP exige: "o Hospital de Santo Tirso está a cair aos bocados, já lhe tiraram a maternidade e a cirurgia, e agora querem entregá-lo à Misericórdia — construam um de raiz e mantenham-no público."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer hospital novo na Póvoa de Varzim e Vila do Conde

O PCP insiste: "o hospital da Póvoa e Vila do Conde serve 145 mil pessoas em instalações com problemas estruturais graves — já foi prometido há mais de uma década e até teve 7 milhões no Orçamento de 2021, mas nunca saiu do papel."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com portagens em todas as ex-SCUT

O PCP diz: "em janeiro acabaram as portagens em várias ex-SCUT, mas deixaram de fora a A28, A29, A41 e A42 — que são as que servem o Porto e arredores. Isso é discriminação geográfica e tem de acabar."

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