O que anda a passar no parlamento

PCP quer IVA das telecomunicações a 6% em vez de 23%

O PCP quer baixar o IVA (imposto sobre o consumo) das telecomunicações de 23% para 6% — e obrigar as operadoras a refletir a descida no preço final, com a ANACOM (regulador das telecomunicações) a fiscalizar para que não fiquem com o desconto no bolso.

PAN: hospitais sem kits para vítimas de violação? Inaceitável

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram no OE 2025 kits de emergência para vítimas de violação e não fizeram nada — agora queremos isso e muito mais, desde salas próprias nos hospitais a centros de crise em cada distrito."

PAN quer reativar programa de empregos verdes que morreu

O PAN quer que o Governo reative o programa "Trabalhos & Competências Verdes" — que formava trabalhadores e desempregados para a transição energética — porque expirou em dezembro de 2024, ninguém o renovou, e Portugal precisa de requalificar 150 mil trabalhadores para a economia verde.

CDS quer tirar das escolas guia sobre identidade de género

O CDS está a dizer: "a disciplina de Cidadania nas escolas anda a ser usada para empurrar uma agenda ideológica sobre o género — tirem o guia já e revejam o que se ensina."

Chega quer consagrar junho como Mês do Antigo Combatente

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "o dia 9 de abril para os combatentes é pouco — declarem junho inteiro como mês oficial deles, com cerimónias e exposições."

CDS quer que saibas quanto descontaste e o que tens direito

O CDS-PP quer que o Governo refaça a "conta-corrente" da Segurança Social para que qualquer pessoa consiga ver, de forma clara e atualizada, quanto descontou ao longo da vida e que prestações sociais pode receber.

Chega quer baixar IVA do veterinário de 23% para 13%

O Chega quer que os serviços veterinários para animais de companhia passem de IVA a 23% para a taxa intermédia de 13% — porque hoje ir ao veterinário com o cão paga a mesma taxa que comprar um carro de luxo, enquanto o veterinário de vacas paga só 6%.

IL quer nacionalidade dos criminosos no relatório de segurança

A IL quer que o RASI (o relatório anual de criminalidade) e as estatísticas da justiça passem a incluir dados sobre género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência de quem comete crimes e de quem é vítima — porque sem dados não há debate sério.

PCP quer IVA da luz a 6% para toda a eletricidade

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a luz em casa não é luxo, é essencial — baixem o imposto (IVA) de 23% para 6% em toda a fatura, não só numa parte."

PCP: acabem o IC35 e a ponte do Tâmega, já prometida há 20 anos

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "as estradas do interior do Porto estão uma desgraça, as obras foram prometidas há 20 anos — metam lá finalmente o dinheiro e uma data de conclusão."